O Direito Digital é campo do direito direcionado a solucionar e regulamentar as questões relativas à tecnologia e inovação, empresariais ou não.
Seu amparo legal encontra-se no conjunto de normas previstas na Lei de Acesso a Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Propriedade Intelectual, Código Civil, Código Penal, entre outros.
Além da atuação preventiva também atuamos na defesa dos direitos e interesses de nossos clientes das esferas administrativas e judicial.
Serviços
- Consultoria jurídica empresarial na implementação/adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Consultoria jurídica para análise de toda operação realizada com dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, como: coleta, processamento, uso, armazenamento, acesso, reprodução, transmissão, eliminação.
- Consultoria jurídica na transferência internacional de dados pessoais.
- Elaboração de Políticas de Segurança da Informação, Termos de Uso e Políticas de Governança de Dados.
- Avaliação e Implantação de Compliance Digital.
- Assessoria no questionamento e/ou disputas quanto à titularidade de base de dados;
- Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
- Consultoria Jurídica na constituição de empresas voltadas ao comércio eletrônico “e-commerce” e startups, inclusive mediante elaboração dos instrumentos contratuais para resguardo da propriedade intelectual envolvida.
- Elaboração ou revisão de contratos societários ou estatutos e acordo de sócios.
- Atuação contenciosa na proteção da marca da empresa.
- Consultoria jurídica na elaboração de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico, tais como logística, importação, call center, meios de pagamento, e outros.